Válidos a partir de 01.06.2022
1 Objeto; área de vigência
1.1
Os termos e condições a seguir regulamentam o uso de jogos online, jogos para dispositivos móveis e outras ofertas de prestação de serviços disponibilizadas pela Stillfront Germany GmbH(doravante denominada “Stillfront Germany GmbH”), Borselstraße 20, 22765 Hamburg, Alemanha, nos sites da Stillfront Germany GmbH e em lojas de aplicativos.
1.2
A Stillfront Germany GmbH reserva-se o direito de desenvolver continuamente seus jogos online, jogos para dispositivos móveis e outras ofertas de prestação de serviços para se certificar de que continuem sempre atrativos ao maior número possível de usuários. Os usuários devem ser devidamente informados a esse respeito.
1.3
Os jogos online, os jogos para dispositivos móveis e outros serviços oferecidos pela Stillfront Germany GmbH servem exclusivamente para entretenimento. É terminantemente vedado o uso desses jogos ou serviços para fins comerciais ou profissionais. A Stillfront Germany GmbH informa os usuários de que podem ocorrer reversões ou redefinições de conteúdos em jogos online ou jogos para dispositivos móveis específicos em que o progresso do jogo e, em alguns casos, itens virtuais adquiridos no jogo forem redefinidos. Isso pode ocorrer especificamente quando a Stillfront Germany GmbH permitir que o usuário participe de um jogo online ou jogo para dispositivos móveis que ainda não esteja completo (versões preliminares ou beta).
1.4
O usuário é obrigado a verificar se seu ambiente digital é compatível com os requisitos técnicos do produto digital. Antes de firmar o contrato, o usuário poderá visualizar os requisitos técnicos em https://goodgamestudios.com/requirements.
1.5
Além destes termos e condições gerais, aplicam-se as regras em vigor do respectivo jogo online ou para dispositivos móveis, se houver. Se houver discrepância entre estes termos e condições gerais e as regras do jogo, as cláusulas destes termos e condições gerais prevalecerão. Adicionalmente, outros termos e condições específicos aplicar-se-ão a determinados jogos online ou para dispositivos móveis, a versões específicas e/ou componentes de jogos online ou para dispositivos móveis e a serviços individuais oferecidos nos sites da Stillfront Germany GmbH, conforme o caso. O usuário será devidamente informado de quaisquer termos e condições específicos antes da utilização da respectiva oferta.
1.6
Em alguns jogos online ou para dispositivos móveis e outras prestações de serviço, o usuário tem a possibilidade de usar serviços de parceiros contratuais da Stillfront Germany GmbH. Nesse caso, um contrato separado será celebrado entre o usuário e o respectivo parceiro contratual da Stillfront Germany GmbH. O usuário será devidamente informado desse fato antes da assinatura do contrato.
1.7
Outras cláusulas ou termos e condições gerais do usuário que contrariem estes termos e condições gerais da Stillfront Germany GmbH somente serão aplicáveis se a Stillfront Germany GmbH concordar previamente por escrito com a sua vigência.
2 Celebração do contrato
2.1
É pré-condição para o uso dos jogos online ou para dispositivos móveis e outros serviços oferecidos pela Stillfront Germany GmbH o cadastro do usuário ou a instalação do aplicativo pertinente. Os usuários não terão direito de reivindicar o cadastro ou a celebração de um contrato com a Stillfront Germany GmbH.
2.2
O cadastro é permitido somente a pessoas físicas. Somente pessoas físicas serão admitidas como usuários autorizados (nada de grupos, famílias, casais e afins).
2.3
Menores de 16 anos de idade não podem se cadastrar.
2.4
Não é permitido que o usuário faça download de jogos para dispositivos móveis por meio da Apple App Store se isso for proibido por lei. Isso pode se aplicar, por exemplo, aos seguintes casos:
- Se o usuário estiver localizado em um país que esteja sujeito a embargo pelo governo dos Estados Unidos ou em um país que, segundo o governo dos Estados Unidos, apoie o terrorismo.
- Se o usuário estiver na lista de pessoas proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.
2.5
O usuário deve indicar um nome de jogador e um endereço de e-mail cadastrado em seu nome, a fim de se inscrever nos jogos online; os jogos para dispositivos móveis exigem um nome de jogador. O usuário não tem direito de reivindicar um nome de jogador específico. O nome do jogador selecionado não poderá infringir os direitos de terceiros nem violar vedações legais existentes ou os bons costumes. Além disso, não é permitido usar um endereço de e-mail ou URL como nome de jogador. O usuário garante que as informações por ele fornecidas por ocasião do cadastro à Stillfront Germany GmbH são verdadeiras e estão completas.
2.6
Para jogos individuais, o usuário ainda pode se cadastrar por meio de fornecedores terceiros (por exemplo, lojas de aplicativos de celulares ou redes sociais). Para tanto, os dados exigidos no cadastro são obtidos a partir da conta do usuário com o respectivo fornecedor terceiro.
2.7
O cadastro deve ser conduzido pela própria pessoa. Não é permitido o cadastro feito por terceiros, especialmente por terceiros que efetuam profissionalmente o cadastro de pessoas físicas em vários provedores de serviço (serviços de cadastro ou de inscrição).
2.8
Depois da realização do cadastro, o usuário abre uma conta (denominada doravante “Conta de Usuário”), que poderá ser administrada autonomamente. Essa conta não pode ser transferida sem o consentimento da Stillfront Germany GmbH.
2.9
Direito inexistente de cadastramento ou ativação.
3 Obrigações gerais do usuário
3.1
Dados do usuário
O usuário se obriga a comunicar imediatamente à Stillfront Germany GmbH todas as futuras alterações de seus dados indicados no âmbito do cadastro, especialmente alterações de endereço de e-mail. O usuário é obrigado a confirmar à Stillfront Germany GmbH, mediante solicitação, que seus dados estão corretos.
3.2
Dados de login, identificação, senhas
3.2.1
O usuário é obrigado a manter seus dados de login, sua identificação e suas senhas sob sigilo rigoroso.
3.2.2
Os conceitos “dados de login”, “identificação” e “senhas” abrangem todas as sequências de letras e/ou símbolos e/ou algarismos usados para identificar o usuário e evitar o uso por terceiros não autorizados. A senha não deve ser idêntica ao nome de jogador e deve incluir uma combinação de algarismos e letras.
3.2.3
O usuário é obrigado a proteger os dados de login e todas as palavras de identificação e senhas contra o acesso não autorizado de terceiros.
3.2.4
No caso de o usuário ter motivo para suspeitar que terceiros conseguiram obter esses dados indevidamente ou venham a obtê-los, ele notificará a Stillfront Germany GmbH imediatamente, alterando os seus dados ou mandando a Stillfront Germany GmbH alterá-los. Nesse caso, ou no caso em que a Stillfront Germany GmbH entenda existir indícios de mau uso dos dados, esta ainda tem o direito de bloquear temporariamente o acesso do usuário. Se existirem indícios de mau uso dos dados, a Stillfront Germany GmbH informará o usuário.
3.2.5
De nenhuma forma o usuário tem o direito de usar os dados de login de outro usuário, a não ser que as regras do respectivo jogo online ou para dispositivos móveis ou serviço prevejam exceções.
3.3
Uso de páginas da Internet da Stillfront Germany GmbH e conteúdos de páginas da Internet
3.3.1
Os sites e os jogos para dispositivos móveis da Stillfront Germany GmbH possuem vários tipos de conteúdos protegidos por direitos autorais ou de marca, ou outros meios em favor da Stillfront Germany GmbH ou de terceiros. A não ser que seja expressamente permitido no âmbito destes termos e condições gerais, o usuário não tem o direito de editar, copiar, distribuir, reproduzir publicamente, usar para propaganda ou usar além das finalidades contratualmente estabelecidas os sites da web, os jogos para dispositivos móveis e os conteúdos destes, no todo ou em parte, pertencentes à Stillfront Germany GmbH. Somente a reprodução tecnicamente necessária para a finalidade de navegação e a reprodução durável exclusivamente para utilização particular são permitidas. Não é permitido alterar, suprimir ou eliminar advertências de direitos autorais e indicações de marcas.
3.3.2
Sob o conceito de “conteúdo” estão compreendidos todos os dados, imagens, textos, trabalhos gráficos, peças musicais, sons, sequências de sons, vídeos, programas e códigos de software, bem como outras informações disponibilizadas pela Stillfront Germany GmbH. Sob o conceito de “conteúdo” estão compreendidos especialmente todos os serviços disponibilizados para download.
3.3.3
O usuário se obriga a não tomar medidas que coloquem em risco ou interfiram no funcionamento adequado dos sites, dos serviços e ofertas de serviços individuais neles encontrados ou dos jogos online e para dispositivos móveis da Stillfront Germany GmbH. O usuário também é obrigado a abster-se de medidas que possam permitir o acesso não autorizado a dados. A requisição do conteúdo disponibilizado somente é permitida de maneira que não afete a utilização dos sites da web da Stillfront Germany GmbH pelos demais usuários. Não é permitida a transferência de dados ou software que possa afetar o hardware ou software dos destinatários.
3.3.4
Qualquer uso dos sites da web ou dos jogos para dispositivos móveis da Stillfront Germany GmbH para fins comerciais, especialmente de propaganda, exige o consentimento prévio e expresso por escrito da Stillfront Germany GmbH.
3.3.5
O usuário não tem o direito de publicar conteúdo nos sites, nos jogos online, nos jogos para dispositivos móveis ou em outros serviços da Stillfront Germany GmbH.
3.3.6
É vedado o uso de sites da Internet da Stillfront Germany GmbH por meio de um serviço de anonimização que oculte o verdadeiro endereço IP do usuário.
3.4
Utilização de software cliente
No caso de ofertas que requeiram a instalação prévia de um software cliente, a Stillfront Germany GmbH concede ao usuário o direito irrestrito, não exclusivo, intransferível, pessoal e por tempo limitado (nos termos do contrato do usuário) de instalar o software cliente e usá-lo para os fins acordados nestes termos e condições gerais e nas regras do respectivo jogo. É vedada qualquer forma de uso comercial do software. É proibido modificações no software cliente e retrotradução do código de programação renunciado para outras formas de código (descompilação) e outros tipos de engenharia reversa dos diferentes níveis de produção do software se isso não for necessário para estabelecer a interoperabilidade. A Stillfront Germany GmbH é responsável por indenizar o usuário de acordo com os dispositivos legais que assim prevejam.
4 Condições especiais para a utilização dos jogos online e para dispositivos móveis
4.1
O usuário tem permissão para participar de cada rodada de jogo (p.ex. Mundo, Universo etc.) de um jogo online ou para dispositivos móveis com apenas uma conta de usuário, a não ser que as regras do jogo prevejam exceções. Contas que infringirem a disposição acima poderão ser excluídas ou banidas sob as condições do item 9.
4.2
É vedado ao usuário quaisquer formas de intervenções manipulativas no jogo online ou para dispositivos móveis. Especificamente, o usuário não tem autorização para usar medidas, mecanismos ou softwares que possam interferir no funcionamento ou no prosseguimento do jogo. Não é permitido ao usuário tomar medidas que possam ter como consequência uma exigência inadmissível ou excessiva das capacidades técnicas. Não é permitido ao usuário bloquear, sobrescrever ou modificar conteúdo gerado pela administração do jogo, ou, de outra maneira, interferir perturbando o jogo.
4.3
Sob nenhuma hipótese é permitido ao usuário:
a) elaborar ou utilizar “cheats”, “mods” e/ou “hacks”, bem como usar qualquer software elaborado por terceiros que altere a experiência de jogo online ou para dispositivos móveis;
b) usar software que possibilite a “mineração de dados” ou de outra maneira capte ou colete informações relacionadas aos jogos online e para dispositivos móveis;
c) usar, comprar por dinheiro “verdadeiro”, vender ou trocar fora dos jogos online ou para dispositivos móveis objetos virtuais usados nos jogos online ou para dispositivos móveis;
d) comprar, vender ou trocar contas de usuários.
Isso também abrange todas as infrações, atos semelhantes ou atos que, no seu efeito, sejam equivalentes às proibições acima mencionadas.
4.4
Além disso, é vedado ao usuário executar o jogo online (inclusive todas as páginas individuais da Internet) com outros programas além do navegador da Internet ou do programa de cliente disponibilizado. Isto se refere, especialmente, aos chamados “robôs”, bem como a outras ferramentas que pretenderem substituir ou complementar a interface da web. Também são vedados “scripts” e programas total ou parcialmente automatizados que proporcionem ao usuário uma vantagem com relação aos seus colegas de jogo. Isto também inclui funções de atualização automática e outros mecanismos integrados do navegador da Internet, desde que se tratem de processos automatizados.
4.5
Não é permitida a abertura automatizada de contas de usuário, independentemente do fato de ser ou não exibida a página inicial.
4.6
Todos os direitos sobre itens empregados e objetos virtuais fornecidos em jogos online e para dispositivos móveis cabem exclusivamente à Stillfront Germany GmbH ou ao parceiro contratual autorizado pela Stillfront Germany GmbH. O usuário recebe um direito de uso não exclusivo apenas sobre os objetos virtuais, limitado ao período de vigência do contrato, porém não recebe nenhum direito de propriedade em circunstância alguma.
5 Condições especiais para a utilização de vias de comunicação (especialmente fórum de discussão, bate-papo, função de comentário)
5.1
A Stillfront Germany GmbH poderá disponibilizar ao usuário diversas vias de comunicação (especialmente os fóruns de discussão, bate-papos, blogs, livros de registro de visitas, bem como a utilização de suas funções de comentário, tudo conhecido como “vias de comunicação”) para entradas e postagens próprias nos sites da Stillfront Germany GmbH, no jogo ou em redes sociais, cujo uso pelo usuário é permitido quando disponíveis. Neste sentido, a Stillfront Germany GmbH disponibiliza meramente as possibilidades técnicas para o intercâmbio de informações. No entanto, os usuários não têm direito à disponibilização dessas possibilidades de comunicação.
5.2
O usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo e pelas postagens feitas por ele. O usuário obriga-se a isentar a Stillfront Germany GmbH plenamente de reivindicações legítimas de terceiros decorrentes de uma violação culposa dos deveres do usuário. A Stillfront Germany GmbH recusa expressamente a propriedade de conteúdos publicados por usuários.
5.3
É vedado ao usuário publicar ou divulgar nos sites da Stillfront Germany GmbH, e especialmente no âmbito das vias de comunicação lá disponibilizadas, conteúdo que:
a) viole uma lei vigente, seja contrário à ordem ou aos bons costumes ou viole os termos e condições gerais ou as regras do jogo;
b) viole marcas, patentes, utilidades ou padrões figurativos, direitos autorais, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros;
c) tenha caráter obsceno, racista, violento, pornográfico, de conteúdo adulto ou de outra forma prejudicial ao desenvolvimento normal de crianças e adolescentes;
d) tenha caráter ofensivo, de assédio ou calunioso;
e) contenha cartas de corrente ou esquemas de pirâmides;
f) crie a impressão errônea de ser disponibilizado ou apoiado pela Stillfront Germany GmbH;
g) contenha dados pessoais pertencente a terceiros sem a expressa concordância destes; e/ou
h) tenha caráter comercial, especialmente de propaganda.
5.4
A citação de sites da web, nomes de firmas ou produtos somente é admissível se isso não ocorrer prioritariamente para fins de propaganda.
5.5
Todos os usuários das tais vias de comunicação são obrigados a usar linguagem adequada e aceitável. São vedadas críticas difamatórias ou ofensas caluniosas.
5.6
Não obstante quaisquer outros direitos segundo estes termos e condições gerais, a Stillfront Germany GmbH tem o direito de apagar total ou parcialmente, conteúdos e entradas que violarem as regras destes termos e condições gerais. A Stillfront Germany GmbH tem o direito de suspender, temporária ou permanentemente, o uso de vias de comunicações de usuários que infringirem estas regras, bem como o direito de rescindir o contrato segundo as condições do item 9.
6 Consequências da violação de obrigações
6.1
A Stillfront Germany GmbH não é responsável por danos resultantes da violação de obrigações de responsabilidade do usuário.
6.2
Não obstante todos os demais direitos previstos em lei ou no contrato, será facultado à Stillfront Germany GmbH, a seu critério razoável, se um usuário violar culposamente disposições legais, direitos de terceiros, estes termos e condições gerais ou quaisquer regulamentações complementares pertinentes e regras de jogo:
a) excluir conteúdos;
b) apresentar advertência ao usuário;
c) bloquear um usuário temporária ou permanentemente de alguns ou todos os jogos online e para dispositivos móveis e de conteúdo dos sites da Stillfront Germany GmbH;
d) excluir um usuário ou suspendê-lo de certas funções de jogo (por exemplo, bate-papo);
e) banir o usuário de seu ambiente virtual de forma temporária ou permanente; e/ou:
f) rescindir o contrato do usuário sob as condições do item 9 destes termos e condições.
6.3
Se um usuário tiver sido bloqueado ou excluído, não é permitido o seu ingresso em um serviço da Stillfront Germany GmbH sem a concordância prévia da Stillfront Germany GmbH.
7 Taxas de utilização
7.1
A utilização dos jogos online e para dispositivos móveis é essencialmente gratuita. No entanto, o usuário poderá usar dinheiro para comprar moeda virtual (por exemplo, rubis, ouro, joias, a “moeda premium”), alguns recursos virtuais e outros serviços (juntamente com os “recursos compráveis”) dentro do contexto dos jogos online e para dispositivos móveis. O preço da moeda virtual desejada será expresso em euros, dólares ou em outra moeda aplicável à região do usuário. O usuário pode comprar vantagens ou objetos virtuais no jogo online ou para dispositivos móveis com a moeda premium adquirida.
7.2
Os usuários serão informados separadamente sobre os recursos disponíveis para compra, em especial, sobre qual função é oferecida por cada recurso, a duração da disponibilidade de compra do recurso (se aplicável), o preço de compra e os métodos disponíveis de pagamento para os jogos online e para dispositivos móveis.
7.3
O usuário pode enviar suas ofertas para comprar os recursos disponíveis ao selecionar o objeto e a forma de pagamento desejados oferecidos no respectivo jogo online ou para dispositivos móveis clicando no botão Comprar agora e, assim, concluindo o pedido. O contrato entre o usuário e a Stillfront Germany GmbH será celebrado no ato da conclusão do processo de compra.
7.4
As possibilidades de pagamento variam de acordo com o jogo online ou para dispositivos móveis, o país do participante e as possibilidades de pagamento disponíveis no mercado e tecnicamente viáveis. Elas serão exibidas ao usuário no início do processo de compra.
7.5
O recebimento do dinheiro é realizado por meio do provedor de serviços autorizado pelo usuário para o processo do respectivo pagamento ou por meio de uma transferência feita pelo usuário. Para jogos para dispositivos móveis, a cobrança é feita pela respectiva loja do aplicativo. Em casos individuais, além dos termos e condições gerais da Stillfront Germany GmbH, os termos e condições gerais do provedor de serviços autorizado podem ser aplicáveis.
7.6
Após a conclusão do processo de pagamento ou, no caso de uma transferência, após o recebimento do dinheiro na conta da Stillfront Germany GmbH, a Stillfront Germany GmbH creditará os recursos adquiridos na conta do usuário.
7.7
Em jogos para dispositivos móveis nos sites de parceiros de negócios individuais e em jogos online e para dispositivos móveis que foram integrados em redes sociais, a celebração do contrato pode divergir do procedimento descrito aqui. Nesses casos, o usuário será informado sobre o procedimento específico para a celebração de um contrato.
7.8
O usuário declara que todas as informações fornecidas no âmbito de um processo de pagamento (especialmente conta bancária, número de cartão de crédito etc.) estão completas e corretas.
7.9
A Stillfront Germany GmbH tem o direito de aumentar ou diminuir as taxas para todos os recursos individuais em todos os casos futuros de compra de recursos à venda.
7.10
Em caso de falta de pagamento, haverá incidência de juros previstos por lei. A Stillfront Germany GmbH tem o direito de bloquear a conta do usuário, exigir indenização por dano adicional e encerrar as prestações de serviço.
7.11
Caso surjam para a Stillfront Germany GmbH, por culpa do usuário, despesas de cobrança ou estorno (isso também inclui insuficiência de fundos na conta), correrão por conta do usuário os custos a isso relacionados.
8 Isenção e limitação de responsabilidade
8.1
Os usuários responderão diretamente por violações de direitos de terceiros perante os terceiros em questão. O usuário reembolsará a Stillfront Germany GmbH como previsto em lei por todos os danos resultantes do descumprimento culposo das obrigações destes termos e condições, especialmente se esses danos decorrerem de pretensões formuladas por terceiros. O usuário também assumirá os custos da respectiva defesa da Stillfront Germany GmbH em juízo, inclusive todas as despesas judiciais e honorários advocatícios. Isso não será válido se a violação do direito não for de responsabilidade do usuário.
8.2
A responsabilidade da Stillfront Germany GmbH por qualquer fundamentação legal, quer seja por violação das obrigações contratuais ou ato não permitido, é determinada definitivamente de acordo com as seguintes regulamentações:
8.2.1
A Stillfront Germany GmbH responderá por negligência grave ou dolo sem limitação, mas apenas por negligência leve em caso de violação de obrigações contratuais substanciais. Em caso de violação dessas obrigações contratuais, a responsabilidade ficará limitada à indenização por danos prevista normalmente no contrato.
Como citado anteriormente, são “obrigações contratuais substanciais” aquelas obrigações que realmente possibilitam a execução correta do contrato e que ele alcance a sua finalidade, e em cuja observância o usuário pode confiar.
8.2.2
São excluídas todas as demais responsabilidades da Stillfront Germany GmbH.
8.2.3
A Stillfront Germany GmbH recomenda que usuários façam regularmente cópias de segurança de seus dados para evitar danos desnecessários.
8.2.4
As limitações de responsabilidade supracitadas não serão válidas caso a Stillfront Germany GmbH tenha feito garantias expressas, em caso de dolo e em caso de indenizações oriundas de morte, lesões corporais ou danos à saúde. A responsabilidade permanece inalterada ao abrigo do Código de Direito do Consumidor (Product Liability Act).
9 Vigência contratual e encerramento de contas de usuário
9.1
Não havendo disposição em contrário para o respectivo jogo online, jogo para dispositivos móveis ou outra oferta de prestação de serviços, o contrato para a utilização do portal da Stillfront Germany GmbH e dos jogos online, dos jogos para dispositivos móveis e de outras ofertas de prestação de serviços é celebrado por tempo indeterminado. Ele começa com o credenciamento ou a ativação de uma conta por parte da Stillfront Germany GmbH.
9.2
O contrato pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer parte. A rescisão feita por iniciativa da Stillfront Germany GmbH terá efeito após um mês. A rescisão feita por iniciativa do usuário terá efeito imediato. A exclusão de dados fornecidos pelo usuário à Stillfront Germany GmbH — ou uma solicitação do usuário para excluir esses dados — será considerada uma rescisão por parte do usuário.
9.3
Qualquer uma das partes tem direito de rescindir o contrato por justa causa sem apresentação de aviso. Se a causa for uma violação de uma obrigação decorrente destes termos e condições, a rescisão será permitida apenas após o decurso de um prazo definido para tomada de medidas de remediação ou após uma advertência ineficaz. A definição de um prazo definido para tomada de medidas de remediação e uma advertência também serão desnecessárias na hipótese de circunstâncias especiais que, considerando os interesses de ambas as partes, justifiquem a rescisão imediata.
Existirão condições que justificam uma rescisão imediata pela Stillfront Germany GmbH, em especial se:
a) existir um comportamento que afeta a experiência de jogo de outros jogadores de maneira relevante;
b) forem usados “cheats”, “mods” e/ou “hacks”, bem como qualquer outra forma de software, ferramentas ou “scripts” que alterem a experiência de jogo ou o mecanismo dos jogos online ou para dispositivos móveis;
c) terceiros usarem a conta do usuário, a não ser que as regras do jogo prevejam exceções;
d) o usuário usar a conta de usuário de terceiro ou usar várias contas de usuário para um só jogo online, a não ser que as regras do jogo prevejam exceções;
e) o jogador usar objetos virtuais usados nos jogos online ou para dispositivos móveis fora deles, tentar comprar, vender ou trocar tais objetos por dinheiro “verdadeiro”;
f) o usuário vender, comprar ou trocar uma conta de usuário sem anuência da Stillfront Germany GmbH;
g) o usuário violar culposamente leis que sirvam para proteger outros jogadores ou a Stillfront Germany GmbH;
h) o usuário infringir intencionalmente estes termos e condições gerais, disposições adicionais aplicáveis e/ou as regras de jogo; e/ou
i) a Stillfront Germany GmbH perder o direito de operar os respectivos jogos online ou para dispositivos móveis, em especial, devido à rescisão de um contrato de licenciamento ou a uma decisão oficial ou judicial.
9.4
Qualquer rescisão será efetuada por escrito. O consumidor poderá ainda rescindir o contrato online clicando em um botão correspondente e de acordo com o item 9.2.
9.5
Caso haja inatividade prolongada, a Stillfront Germany GmbH tem direito de excluir a conta de usuário inativa após aviso prévio. A duração da inatividade poderá variar, a depender dos jogos online ou para dispositivos móveis, mas geralmente é de 90 a 240 dias. Após a rescisão, a Stillfront Germany GmbH terá direito de excluir a conta do usuário ao fim do contrato e a seu critério razoável como previsto pela lei aplicável.
10 Resolução de litígios online
10.1
A Comissão Europeia fornece uma plataforma para resolução de litígios entre consumidores e comerciantes online (plataforma RLL, ou resolução de litígios em linha). Você pode acessar a plataforma RLL usando este link: http://www.ec.europa.eu/consumers/odr.
10.2
Nós podemos ser contatados pela plataforma RLL. Porém, não temos a intenção de participar do procedimento de resolução de litígios perante um conselho de arbitragem de consumidor e não somos obrigados a fazê-lo. Entraremos em contato com nossos usuários se formos procurados.
11 Lei aplicável
Aplicar-se-á a legislação da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG). As disposições obrigatórias do país de residência do usuário não serão afetadas por essa decisão jurídica.
12 Alterações destes termos e condições gerais; disposições diversas
12.1
A Stillfront Germany GmbH reserva-se o direito de modificar estes termos e condições (a) em caso de eventuais alterações feitas devido a alterações legais, (b) em caso de eventuais alterações ocorridas devido a decisões do Supremo Tribunal Federal, (c) devido à necessidade técnica, (d) a fim de manter as operações da empresa, (e) em caso de uma mudança nas condições de mercado, e/ou (f) para o benefício do usuário. Não será realizada alteração alguma que possa perturbar substancialmente o equilíbrio contratual entre as partes. Pelo menos seis semanas antes da alteração entrar em vigor, o usuário será informado sobre quaisquer alterações nos termos e condições gerais por meio do site da Stillfront Germany GmbH e do respectivo jogo online ou para dispositivos móveis. Como alternativa, a Stillfront Germany GmbH pode enviar e-mail aos seus usuários com os termos e condições gerais alterados ou informá-los de que estes termos e condições alterados podem ser acessados nos sites da Stillfront Germany GmbH. O usuário tem o direito de se opor, no prazo de quatro semanas, a qualquer alteração. Os termos e condições são considerados como aceitos pelo usuário caso este permaneça em silêncio pelo período de quatro semanas ou inicie o jogo novamente depois de receber a notificação dos termos e condições alterados. A Stillfront Germany GmbH informará de forma específica o usuário sobre o período de quatro semanas, o direito de revogação e o significado jurídico da falta de objeção.
12.2
O usuário só tem direito a uma compensação se a sua reivindicação for juridicamente estabelecida, ou se for reconhecida pela Stillfront Germany GmbH e incontroversa ou resultante desta relação contratual sinalagmática. O usuário pode exercer o direito de retenção somente se este se referir às reivindicações decorrentes deste contrato.
12.3
A Stillfront Germany GmbH geralmente se comunica com o usuário por e-mail, salvo indicação em contrário nestes termos e condições. O usuário garante que verificará regularmente a conta de e-mail especificada no momento do cadastro para ver se há mensagens da Stillfront Germany GmbH. Ao entrar em contato com a Stillfront Germany GmbH, o usuário deve indicar, em sua mensagem, o jogo online ou para dispositivos móveis e a conta de usuário pertinentes.
12.4
Caso alguma disposição destes termos e condições seja ou torne-se inválida e/ou não esteja de acordo com as disposições legais, a validade das demais cláusulas nestes termos e condições não será afetada.
***
Notas sobre Licenças:
O design de jogo do Goodgame Gangster é licenciado pela Playa Games GmbH.
Gráficos de emoji da “Twemoji”, da Twitter, Inc. e outros colaboradores são licenciados sob CC-BY 4.0:
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/